8011037-04.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MARCOS LAZARO DE FREITAS SANTOS

CPF 359.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS LAZARO DE FREITAS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de MARCOS LAZARO DE FREITAS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:19

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 03:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/12/2025, 08:43

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2025, 13:38

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:37

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:37

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS LAZARO DE FREITAS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:28

Despacho

•18/12/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:15

Decisão

•11/06/2025, 16:56

Decisão

•11/06/2025, 11:01

Despacho

•26/04/2025, 12:22

Despacho

•26/04/2025, 09:17

Decisão

•19/03/2025, 12:05

Decisão

•18/03/2025, 20:26

Despacho

•26/02/2025, 17:35

Despacho

•26/02/2025, 15:51

Petição

•19/02/2025, 15:26

Despacho

•21/01/2025, 19:50

Despacho

•21/01/2025, 10:16

Despacho

•25/11/2024, 17:28