0092418-32.2006.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 48.500,57

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA 26759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rebras Recursos Humanos Ltda Advogado: Luis Moises Ribeiro Da Silva (OAB:BA26759) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 400 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0092418-32.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

18/08/2020, 01:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Conclusão

16/07/2010, 12:27

Petição

15/07/2010, 13:11

Protocolo de Petição

30/11/2009, 18:06

Remessa

30/07/2009, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:15

Despacho

•10/07/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 06:28

Sentença

•08/11/2023, 17:51