8000355-26.2021.8.05.0258

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.822,67

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

ELANE MARIA DE JESUS SILVA

CPF 008.***.***-61

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482•Representa: ATIVO

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 17932•Representa: PASSIVO

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 09:54

Baixa Definitiva

30/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de ELANE MARIA DE JESUS SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 21:19

Publicado Ementa em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:38

Conhecido o recurso de ELANE MARIA DE JESUS SILVA - CPF: 008.295.175-61 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 08:44

Conhecido o recurso de ELANE MARIA DE JESUS SILVA - CPF: 008.295.175-61 (APELANTE) e não-provido

05/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 15:16

Deliberado em sessão - julgado

05/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/08/2025, 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado

21/07/2025, 17:28

Documentos

Acórdão

•05/08/2025, 19:09

Despacho

•24/02/2025, 14:55

Despacho

•06/02/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:00

Sentença

•10/07/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:54

Decisão

•04/05/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:10

Despacho

•16/06/2021, 21:31