8008731-50.2021.8.05.0274

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYSE DE CASSIA MAGALHAES BOA SORTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SARA CARVALHO PEDREIRA

OAB/BA 41594•Representa: PASSIVO

TIAGO CARVALHO PEDREIRA

OAB/BA 30318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 15:54

Baixa Definitiva

13/04/2023, 15:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de MAYSE DE CASSIA MAGALHAES BOA SORTE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de MAYSE DE CASSIA MAGALHAES BOA SORTE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:38

Publicado Decisão em 13/02/2023.

14/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 13:18

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 13:18

Decisão

•10/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:50

Outros documentos

•01/08/2022, 08:36

Outros documentos

•01/08/2022, 08:36

Outros documentos

•01/08/2022, 08:36

Outros documentos

•01/08/2022, 08:36

Sentença

•07/06/2022, 19:46

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

•04/03/2022, 07:17

Despacho

•05/11/2021, 17:47

Outros documentos

•21/10/2021, 21:00

Outros documentos

•21/10/2021, 21:00

Outros documentos

•21/10/2021, 21:00

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:24

Despacho

•15/09/2021, 16:15