8043014-43.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.709,34

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO

CPF 059.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:21

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 12/12/2024

11/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 03:27

Declarada incompetência

15/10/2024, 19:18

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 15:05

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 20:25

Decisão

•15/10/2024, 19:18

Petição

•17/07/2024, 18:06

Despacho

•10/07/2024, 19:19

Despacho

•10/07/2024, 16:34

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 13:08