8112521-30.2020.8.05.0001

Cumprimento de sentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 72.839,59

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA

OAB/BA 35870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 12:38

Expedição de sentença.

08/05/2026, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:53

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:47

Decorrido prazo de EUVALDO CLIMACO DE SANTANA em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de EUVALDO CLIMACO DE SANTANA em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de EUVALDO CLIMACO DE SANTANA em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de EUVALDO CLIMACO DE SANTANA em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:24

Publicado Despacho em 18/08/2023.

26/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de EUVALDO CLIMACO DE SANTANA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:26

Publicado Sentença em 06/11/2024.

03/04/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:13

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 17:53

Sentença

•08/05/2026, 17:53

Despacho

•27/08/2025, 18:06

Despacho

•27/08/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:19

Sentença

•07/01/2025, 12:26

Sentença

•07/01/2025, 12:26

Sentença

•04/11/2024, 11:32

Despacho

•10/07/2024, 18:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/07/2024, 15:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/07/2024, 15:43

Petição

•04/10/2023, 21:00

Despacho

•16/08/2023, 23:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/08/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:46