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8124882-11.2022.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 2.501,45
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
MATHEUS FELIPE DE SOUZA COSTA
OAB/BA 49157•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 09:47Baixa Definitiva
25/09/2025, 09:47Conclusos para decisão
28/07/2025, 18:06Expedição de Certidão.
28/07/2025, 18:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ricardo Pomponet Cerqueira Advogado: Matheus Felipe De Souza Costa (OAB:BA49157) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8124882-11.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8124882-11.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/07/2024, 00:00Expedição de sentença.
10/07/2024, 18:43Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 18:43Conclusos para decisão
10/07/2024, 14:23Decorrido prazo de RICARDO POMPONET CERQUEIRA em 12/04/2024 23:59.
26/05/2024, 11:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.
26/05/2024, 11:05Publicado Sentença em 20/03/2024.
29/04/2024, 08:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
29/04/2024, 08:37Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 13:43Cominicação eletrônica
18/03/2024, 17:38Cominicação eletrônica
18/03/2024, 17:38Documentos
Despacho
•10/07/2024, 18:43
Sentença
•18/03/2024, 17:38
Sentença
•18/03/2024, 17:38
Sentença
•18/03/2024, 17:38
Sentença
•23/02/2024, 19:29
Despacho de citação por AR Digital
•10/11/2022, 16:51