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8087951-09.2022.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 3.742,51
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/03/2026, 14:11Juntada de certidão
28/02/2026, 14:02Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 17:41Expedição de sentença.
05/02/2026, 17:41Conclusos para decisão
05/02/2026, 09:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 11:27Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 20:30Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 20:30Decorrido prazo de JORGE DE MELO em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:16Publicado Sentença em 06/11/2025.
06/11/2025, 18:25Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025
06/11/2025, 18:25Expedição de sentença.
04/11/2025, 12:25Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/11/2025, 12:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 12:25Conclusos para decisão
13/10/2025, 19:17Documentos
Despacho
•05/02/2026, 17:41
Sentença
•04/11/2025, 12:25
Decisão
•10/07/2024, 19:51
Decisão
•10/07/2024, 19:51
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 19:49
Ato Ordinatório
•21/07/2023, 19:36
Ato Ordinatório
•28/03/2023, 15:38
Despacho de citação por AR Digital
•29/06/2022, 17:55