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8001766-82.2024.8.05.0199
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-84
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SA
FACULDADE ESTACIO DE SA
RAFAEL BODAS
Advogados / Representantes
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB/RJ 86415•Representa: ATIVO
HILDEBRANDO OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR
OAB/BA 50532•Representa: PASSIVO
CECILIA CATHERINE ALVES COSTA PEREIRA
OAB/BA 68391•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
08/04/2026, 10:22Conclusos para decisão
08/04/2026, 10:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
08/04/2026, 10:20Decorrido prazo de JOSADAK COSTA SILVA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 02:59Decorrido prazo de JOSADAK COSTA SILVA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 02:45Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 17:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 17:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 12:43Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 12:43Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/03/2026, 11:35Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/03/2026, 15:04Publicado Decisão em 24/02/2026.
24/02/2026, 16:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 16:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 15:11Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2026, 10:15Documentos
Decisão
•20/02/2026, 15:11
Decisão
•20/02/2026, 10:15
Decisão
•16/10/2025, 16:11
Decisão
•16/10/2025, 12:18
Decisão
•30/04/2025, 09:11
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 11:35
Sentença
•11/12/2024, 09:48
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 09:44
Despacho
•09/07/2024, 19:30