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0501058-60.2014.8.05.0006
Recurso Inominado CívelTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 28.800,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
NAILTON SANTOS SANTANA
CPF 561.***.***-34
TNL PCS S/A
TNL
OI MOVEL S/A
EMPRESA DA TELEMAR.
Advogados / Representantes
RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS
OAB/BA 24985•Representa: ATIVO
FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 08:30Baixa Definitiva
20/02/2025, 08:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/02/2025, 08:30Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 08:29Decorrido prazo de NAILTON SANTOS SANTANA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 03:51Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 03:51Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025, 02:09Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025, 14:46Provimento por decisão monocrática
14/01/2025, 14:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025, 14:46Conclusos para decisão
14/01/2025, 10:42Conclusos para julgamento
12/11/2024, 16:32Documentos
Decisão
•14/01/2025, 14:46
Decisão
•14/01/2025, 14:46
Decisão
•14/01/2025, 14:46
Despacho
•30/07/2024, 17:48
Despacho
•10/07/2024, 21:45
Ato Ordinatório
•03/12/2020, 10:18
Sentença
•25/08/2015, 11:00
Despacho
•24/02/2015, 11:27