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8000441-45.2019.8.05.0006
Recurso Inominado CívelTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF 001.***.***-77
TELEFONIA ITALIA MOBILE
TIM S/A
TIM CELULAR S.A.
TIM
Advogados / Representantes
FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA
OAB/BA 52804•Representa: ATIVO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/BA 17766•Representa: PASSIVO
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
OAB/PE 20335•Representa: PASSIVO
MILENA GILA FONTES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 23:38Baixa Definitiva
08/03/2025, 23:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025, 23:38Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 23:37Decorrido prazo de ALEXANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:31Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:31Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025, 01:57Cominicação eletrônica
04/02/2025, 17:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025, 17:13Conhecido o recurso de ALEXANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 001.523.305-77 (RECORRENTE) e provido
04/02/2025, 17:13Conclusos para decisão
29/01/2025, 17:29Recebidos os autos
20/12/2024, 15:29Distribuído por sorteio
20/12/2024, 15:29Conclusos para julgamento
20/12/2024, 15:29Documentos
Decisão
•04/02/2025, 17:13
Decisão
•04/02/2025, 17:13
Decisão
•04/02/2025, 17:13
Decisão
•13/09/2024, 17:14
Despacho
•10/07/2024, 21:47
Sentença
•29/07/2021, 13:05
Despacho
•01/03/2021, 10:28
Decisão
•09/04/2019, 08:47