8000044-83.2017.8.05.0061

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

Partes do Processo

JADSON FRANCA DE BRITO

CPF 769.***.***-20

Autor

JOSE CARLOS BASTOS DE SOUSA

CPF 183.***.***-68

Autor

JOSE RAIMUNDO SOUZA TORRES

CPF 706.***.***-20

Autor

RENILSON MACHADO MARINHO

CPF 868.***.***-00

Autor

RICARDO DANTAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/BA 30425•Representa: ATIVO

CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO DANTAS MOREIRA

OAB/BA 34697•Representa: PASSIVO

JULIANA CERQUEIRA SOUZA

OAB/BA 35397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:46

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:51

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:51

Processo Desarquivado

23/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 06/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:29

Decorrido prazo de RICARDO DANTAS MOREIRA em 06/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:33

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 02/09/2024

10/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 18:54

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:01

Publicado Intimação em 15/07/2024.

14/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 00:48

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 17:35

Sentença

•17/06/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:54

Despacho

•09/11/2022, 08:47

Sentença

•10/07/2021, 13:25

Sentença

•03/02/2021, 11:36

Decisão

•04/04/2019, 12:01

Despacho

•25/09/2017, 16:38