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8099464-71.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 2.785,36
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO
OAB/BA 5524Representa: PASSIVO
RAFAEL GENONADIO SILVA MARQUES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE AMERICO SALES DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:08

Publicado Decisão em 06/09/2023.

26/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:58

Expedição de despacho.

25/03/2026, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 23:12

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Expedição de despacho.

19/12/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:18
Documentos
Despacho
25/03/2026, 23:12
Ato Ordinatório
13/03/2026, 12:52
Despacho
19/12/2025, 21:04
Ato Ordinatório
26/09/2025, 09:18
Decisão
18/09/2025, 04:48
Ato Ordinatório
29/07/2025, 08:52
Despacho
02/07/2025, 20:17
Ato Ordinatório
26/02/2025, 09:22
Decisão
10/07/2024, 21:48
Ato Ordinatório
09/07/2024, 07:57
Ato Ordinatório
07/03/2024, 07:57
Decisão
04/09/2023, 09:57
Decisão
04/09/2023, 09:57
Decisão
04/09/2023, 09:57
Decisão
17/08/2023, 08:50