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8008879-18.2023.8.05.0201
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
EDER JOAO DA SILVA MENEZES
OAB/BA 16675•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Positivamente
12/05/2026, 01:25Publicado Despacho em 08/05/2026.
09/05/2026, 23:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 23:14Expedição de mandado.
06/05/2026, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 13:19Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 08:50Conclusos para decisão
14/04/2026, 09:12Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/04/2026, 18:41Decorrido prazo de ALCIDINEI GUIMARAES PISCINA em 27/01/2025 23:59.
01/04/2026, 01:42Decorrido prazo de ALCIDINEI GUIMARAES PISCINA em 27/01/2025 23:59.
31/03/2026, 23:20Publicado Despacho em 22/01/2025.
31/03/2026, 22:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 22:51Juntada de informação
31/03/2026, 08:21Expedição de intimação.
30/03/2026, 20:01Juntada de termo de remessa
30/03/2026, 20:01Documentos
Despacho
•06/05/2026, 13:19
Despacho
•06/05/2026, 08:50
Despacho
•30/03/2026, 20:01
Despacho
•03/03/2026, 11:14
Despacho
•19/12/2025, 15:15
Despacho
•09/12/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•28/08/2025, 14:11
Despacho
•15/04/2025, 18:54
Despacho
•15/04/2025, 10:00
Despacho
•07/01/2025, 19:13
Despacho
•18/12/2024, 14:17
Despacho
•14/11/2024, 16:13
Despacho
•10/07/2024, 19:24
Despacho
•01/07/2024, 09:54
Despacho
•01/03/2024, 14:21