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8002134-53.2023.8.05.0126
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 880,34
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ 14.***.***.0001-69
SAAE
ARTEMIO BARBOSA DE SOUZA
CPF 028.***.***-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 08:57Baixa Definitiva
05/08/2025, 08:57Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 21:53Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 21:53Decorrido prazo de ARTEMIO BARBOSA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 02:09Conclusos para decisão
25/03/2025, 16:19Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
25/03/2025, 15:24Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 12:04Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 12:04Conclusos para decisão
09/12/2024, 15:12Processo Desarquivado
09/12/2024, 15:12Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024, 16:04Publicado Sentença em 15/07/2024.
20/07/2024, 10:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
20/07/2024, 10:06Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 15:28Documentos
Despacho
•03/04/2025, 21:53
Despacho
•10/03/2025, 12:04
Despacho
•10/03/2025, 12:04
Sentença
•10/07/2024, 21:37
Sentença
•10/07/2024, 21:37
Despacho
•13/11/2023, 07:40
Despacho
•07/11/2023, 11:01