8098129-80.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALBERTO CARVALHO PIRES

CPF 244.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: ATIVO

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: ATIVO

MARCOS DE CARVALHO MACIEL

OAB/BA 64424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO PIRES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO PIRES em 28/07/2025 23:59.

08/03/2026, 22:04

Publicado Despacho em 14/07/2025.

08/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 21:24

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:05

Expedição de intimação.

25/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:29

Homologado o pedido

23/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

11/11/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 01:09

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 14:33

Despacho

•23/02/2026, 16:29

Sentença

•20/02/2026, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 01:09

Despacho

•10/07/2025, 14:26

Despacho

•10/07/2025, 14:25

Despacho

•10/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 18:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/08/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:35

Decisão

•10/07/2024, 19:21

Decisão

•10/07/2024, 19:21

Decisão

•10/07/2024, 19:21