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0302855-20.2013.8.05.0126
Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2015
Valor da Causa
R$ 744,25
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ 14.***.***.0001-69
SAAE
MARIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA
CPF 691.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
13/05/2026, 09:30Não conhecidos os embargos de declaração
05/03/2026, 09:21Expedição de mandado.
05/03/2026, 09:21Conclusos para despacho
19/09/2025, 09:03Mandado devolvido Negativamente
14/08/2025, 01:05Expedição de mandado.
08/08/2025, 10:28Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 02:09Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 12:04Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 12:04Conclusos para decisão
09/12/2024, 14:14Processo Desarquivado
09/12/2024, 14:13Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024, 15:27Publicado Sentença em 15/07/2024.
20/07/2024, 15:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
20/07/2024, 15:26Arquivado Definitivamente
16/07/2024, 11:55Documentos
Decisão
•13/05/2026, 09:30
Decisão
•05/03/2026, 09:21
Despacho
•10/03/2025, 12:04
Despacho
•10/03/2025, 12:04
Sentença
•10/07/2024, 21:03
Sentença
•10/07/2024, 21:03
Despacho
•08/04/2024, 16:40
Despacho
•16/09/2020, 17:03
Ato Ordinatório
•30/11/2018, 14:04
Despacho
•03/11/2015, 12:37