8042641-12.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.270,16

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 016.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:46

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 12/12/2024

11/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 20:37

Declarada incompetência

15/10/2024, 19:18

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:57

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 20:24

Decisão

•15/10/2024, 19:18

Petição

•18/07/2024, 10:10

Despacho

•10/07/2024, 19:22

Despacho

•10/07/2024, 16:31

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 11:11

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 11:11