0004951-54.2012.8.05.0211

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.767,93

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE

Partes do Processo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PE DE SERRA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MARIA LOPES DE OLIVEIRA

CPF 704.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PE DE SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PE DE SERRA

CNPJ 13.***.***.0001-85

Reu

MUNICIPIO DE PE DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES

OAB/BA 37222•Representa: ATIVO

JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO

OAB/BA 26213•Representa: ATIVO

ANDREY SOUZA SANTOS

OAB/BA 51585•Representa: PASSIVO

IRANEY DE ARAUJO SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ITANNA CARNEIRO RIOS

OAB/BA 33072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PE DE SERRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PE DE SERRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARIA LOPES DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:00

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 17:38

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PE DE SERRA em 29/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PE DE SERRA em 29/08/2025 23:59.

21/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:50

Expedição de intimação.

17/10/2025, 09:50

Expedição de intimação.

17/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:05

Expedição de intimação.

07/07/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 15:53

Despacho

•13/11/2024, 13:19

Sentença

•29/09/2023, 19:23

Despacho

•17/10/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 01:42

Decisão

•25/09/2019, 01:42

SENTENÇA

•25/09/2019, 01:42

Despacho

•25/09/2019, 01:42

Decisão

•25/09/2019, 01:42

Decisão

•25/09/2019, 01:42

Decisão

•25/09/2019, 01:42

Despacho

•25/09/2019, 01:42

Despacho

•25/09/2019, 01:42