8000818-09.2024.8.05.0081

Tutela Cautelar AntecedenteAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Partes do Processo

LUCIANE DE SOUZA NUNES

CPF 017.***.***-16

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

KARINE DA SILVA MARQUES

OAB/DF 60579•Representa: ATIVO

HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/BA 31436•Representa: ATIVO

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:14

Mandado devolvido Positivamente

06/05/2026, 01:08

Expedição de decisão.

28/04/2026, 14:18

Expedição de intimação.

28/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA NUNES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA NUNES em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

01/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

01/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA NUNES em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA NUNES em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

27/02/2026, 07:51

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:18

Decisão

•05/02/2026, 09:47

Decisão

•31/01/2026, 07:09

Despacho

•17/07/2025, 07:39

Despacho

•16/07/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:19

Decisão

•10/07/2024, 19:47

Decisão

•09/07/2024, 17:55