0311808-28.2011.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 125.844,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-62

Autor

ARCOR DO BRASIL LTDA.

CNPJ 54.***.***.0025-11

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR

OAB/BA 1020•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARCOR DO BRASIL LTDA. em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:22

Baixa Definitiva

12/03/2024, 09:22

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:20

Publicado Ementa em 19/02/2024.

17/02/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 15:32

Conhecido o recurso de LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.156.713/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

06/02/2024, 19:27

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 20:25

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 18:43

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

13/12/2023, 17:18

Solicitado dia de julgamento

01/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2023, 10:52

Documentos

Acórdão

•06/02/2024, 19:27

Despacho

•14/02/2023, 11:28

Despacho

•13/02/2023, 17:42