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0771534-86.2016.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2016
Valor da Causa
R$ 3.206,24
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 04:11Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2024, 20:25Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 20:25Baixa Definitiva
09/08/2024, 20:25Conclusos para julgamento
09/08/2024, 19:36Decorrido prazo de MADEIRA E TELES ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:00Publicado Decisão em 15/07/2024.
20/07/2024, 21:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
20/07/2024, 21:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Madeira E Teles Advogados Associados - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-m PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0771534-86.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/07/2024, 00:00Expedição de decisão.
10/07/2024, 21:33Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024, 21:33Conclusos para decisão
13/06/2024, 06:37Ato ordinatório praticado
13/06/2024, 06:37Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 15:04Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 15:04Documentos
Sentença
•09/08/2024, 20:25
Decisão
•10/07/2024, 21:33
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 06:37
Despacho
•04/04/2016, 15:42