8042567-55.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

PAULA LOPES TORRES BRAZIL

CPF 014.***.***-90

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/03/2026, 19:19

Comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:54

Incluído em pauta para 01/04/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/03/2026, 17:43

Solicitado dia de julgamento

08/03/2026, 10:23

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2025, 23:52

Juntada de Certidão

02/12/2025, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 21:58

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:48

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2025, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•20/09/2025, 22:11

Despacho

•20/09/2025, 21:58

Despacho

•22/04/2025, 10:03

Despacho

•19/04/2025, 18:21

Despacho

•16/09/2024, 10:08

Despacho

•15/09/2024, 20:36

Petição

•11/07/2024, 11:17

Decisão

•10/07/2024, 18:05

Decisão

•10/07/2024, 15:34

Documento Comprobatório

•07/07/2024, 14:33