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8042997-07.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 37.514,16
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
Partes do Processo
EDILENE ROSA DA SILVA
CPF 002.***.***-42
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO
OAB/BA 51801•Representa: ATIVO
MARCELO ALVES DOS ANJOS
OAB/BA 51816•Representa: ATIVO
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA
OAB/BA 52056•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 09:08Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 09:08Baixa Definitiva
10/02/2025, 09:08Transitado em Julgado em 12/12/2024
10/02/2025, 09:07Decorrido prazo de EDILENE ROSA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:13Decorrido prazo de EDILENE ROSA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:43Expedição de Certidão.
25/10/2024, 02:06Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024, 04:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024, 04:16Extinto o processo por desistência
15/10/2024, 19:19Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024, 11:43Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
29/08/2024, 17:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 00:57Documentos
Decisão
•18/10/2024, 20:26
Decisão
•15/10/2024, 19:19
Despacho
•10/07/2024, 19:27
Despacho
•10/07/2024, 16:35
Documento de Comprovação
•09/07/2024, 12:24
Documento de Comprovação
•09/07/2024, 12:24