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8047057-57.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
MARIA LOURDES DE ASSIS
CPF 145.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 16:47Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 16:47Baixa Definitiva
01/12/2025, 16:47Transitado em Julgado em 22/10/2025
28/11/2025, 16:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 01:22Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE ASSIS em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 03:33Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 03:38Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
30/09/2025, 03:38Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 11:13Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 11:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 11:13Conhecido o recurso de MARIA LOURDES DE ASSIS - CPF: 145.430.955-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
28/07/2025, 22:16Conhecido o recurso de MARIA LOURDES DE ASSIS - CPF: 145.430.955-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
28/07/2025, 10:25Juntada de Petição de certidão
25/07/2025, 17:31Deliberado em sessão - julgado
25/07/2025, 17:08Documentos
Acórdão
•28/07/2025, 10:25
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:13
Documento de Comprovação
•18/02/2025, 14:24
Despacho
•16/02/2025, 17:01
Decisão
•11/02/2025, 10:10
Decisão
•07/11/2024, 20:07
Decisão
•10/07/2024, 18:08
Decisão
•10/07/2024, 17:23
Acórdão
•07/02/2024, 09:54
Despacho
•26/09/2023, 05:11
Despacho
•25/09/2023, 18:26
Documento de Comprovação
•20/09/2023, 17:38