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8000207-28.2022.8.05.0016
Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0007-55
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA
OAB/BA 10917•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/06/2025, 15:49Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025, 15:49Baixa Definitiva
30/06/2025, 15:49Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025, 10:50Juntada de certidão
30/06/2025, 10:47Decorrido prazo de JOSE AMBROSIO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025, 04:15Publicado Ementa em 06/05/2025.
06/05/2025, 04:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025, 04:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025, 10:53Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025, 10:19Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025, 09:37Juntada de Petição de certidão
29/04/2025, 18:33Deliberado em sessão - julgado
29/04/2025, 18:19Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 18:00Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 17:53Documentos
Acórdão
•30/04/2025, 09:37
Despacho
•22/11/2024, 08:45
Sentença
•10/07/2024, 19:59
Sentença
•10/07/2024, 08:48
Despacho
•01/11/2023, 09:52
Despacho
•11/10/2022, 11:41