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8042426-07.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 23.210,72
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
LYDIA DE OLIVEIRA BARROS
CPF 433.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 11:28Baixa Definitiva
13/10/2025, 11:28Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 11:28Transitado em Julgado em 27/08/2025
09/10/2025, 11:49Juntada de Certidão
09/10/2025, 11:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 18:48Decorrido prazo de LYDIA DE OLIVEIRA BARROS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 18:05Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 01:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 14:34Declarada incompetência
26/05/2025, 09:57Conclusos #Não preenchido#
16/05/2025, 15:35Transitado em Julgado em 31/10/2024
16/05/2025, 15:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 01:06Documentos
Decisão
•07/07/2025, 14:34
Decisão
•26/05/2025, 09:57
Despacho
•18/02/2025, 14:58
Despacho
•17/02/2025, 19:12
Despacho
•30/10/2024, 14:31
Despacho
•30/10/2024, 12:35
Despacho
•10/07/2024, 19:28
Despacho
•10/07/2024, 16:35
Acórdão
•15/08/2023, 17:28
Documento de Comprovação
•17/03/2023, 14:59
Despacho
•15/03/2023, 10:16
Despacho
•15/03/2023, 09:41
Despacho
•14/10/2022, 17:09
Despacho
•13/10/2022, 18:26