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8002142-30.2023.8.05.0126
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 891,23
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ 14.***.***.0001-69
SAAE
BELMIRA VIEIRA DE SOUZA
CPF 008.***.***-17
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/07/2025, 10:06Baixa Definitiva
01/07/2025, 10:06Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 21:53Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 21:53Decorrido prazo de BELMIRA VIEIRA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 02:09Conclusos para decisão
25/03/2025, 16:19Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
25/03/2025, 15:24Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 12:04Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 12:04Conclusos para decisão
09/12/2024, 15:11Processo Desarquivado
09/12/2024, 15:11Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024, 16:11Publicado Sentença em 15/07/2024.
20/07/2024, 10:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
20/07/2024, 10:01Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 15:28Documentos
Despacho
•03/04/2025, 21:53
Despacho
•10/03/2025, 12:04
Despacho
•10/03/2025, 12:04
Sentença
•10/07/2024, 21:37
Sentença
•10/07/2024, 21:37
Despacho
•07/11/2023, 11:01