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8044502-38.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 37.160,19
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
FELIPE PASSOS LIRA
OAB/BA 57137•Representa: PASSIVO
PAULO SERGIO BRITO ARAGAO
OAB/BA 14104•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 01:45Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 01:08Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:08Arquivado Definitivamente
17/05/2024, 10:27Baixa Definitiva
17/05/2024, 10:27Expedição de Certidão.
13/05/2024, 01:37Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024, 02:23Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 12:14Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024, 11:10Embargos de declaração acolhidos em parte
20/04/2024, 19:09Juntada de Petição de certidão
17/04/2024, 09:21Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024, 17:57Expedição de Certidão.
28/03/2024, 02:33Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 19:56Documentos
Acórdão
•20/04/2024, 19:09
Despacho
•01/08/2023, 13:02
Despacho
•01/08/2023, 09:44