8005165-08.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DAS DORES SANTOS

CPF 748.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:30

Baixa Definitiva

06/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 01:53

Publicado Ementa em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:22

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 14:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2024, 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2024, 19:49

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:15

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/05/2024, 16:49

Solicitado dia de julgamento

30/04/2024, 19:26

Documentos

Acórdão

•26/05/2024, 19:49

Despacho

•03/10/2023, 17:43

Despacho

•02/10/2023, 19:13