8048180-90.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 59.412,90

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ROSE MARY DE MENEZES BELFORT

CPF 146.***.***-59

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:49

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 23/04/2025

05/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de ROSE MARY DE MENEZES BELFORT em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:40

Declarada incompetência

19/11/2024, 08:47

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

29/08/2024, 18:01

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:45

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 08:47

Decisão

•10/07/2024, 18:11

Decisão

•10/07/2024, 17:25

Acórdão

•01/03/2024, 10:03

Despacho

•10/11/2023, 10:54

Despacho

•08/11/2023, 20:18

Despacho

•27/09/2023, 12:27

Despacho

•25/09/2023, 18:36

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 23:44