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8000128-14.2023.8.05.0081
Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.299.393,22
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
Partes do Processo
AMAGGI & LD COMMODITIES S.A.
CNPJ 10.***.***.0007-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
OAB/SP 172548•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 28/07/2025 23:59.
21/03/2026, 10:19Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 28/07/2025 23:59.
21/03/2026, 09:45Publicado Sentença em 07/07/2025.
21/03/2026, 06:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 06:54Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 25/03/2025 23:59.
01/03/2026, 02:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
01/03/2026, 02:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
28/02/2026, 23:20Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2026, 21:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2026, 21:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
14/10/2025, 00:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
14/10/2025, 00:58Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 08:07Baixa Definitiva
27/08/2025, 08:07Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025, 08:04Expedição de intimação.
27/08/2025, 08:04Documentos
Despacho
•08/07/2025, 12:52
Despacho
•08/07/2025, 12:08
Sentença
•03/07/2025, 07:33
Sentença
•01/07/2025, 21:33
Despacho
•21/02/2025, 14:16
Despacho
•21/02/2025, 11:25
Outros documentos
•21/08/2024, 15:53
Decisão
•14/08/2024, 14:16
Decisão
•10/07/2024, 20:22
Decisão
•10/07/2024, 11:20
Decisão
•19/07/2023, 13:34
Decisão
•18/07/2023, 20:20