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8003448-38.2020.8.05.0191
Ação Civil PúblicaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES
OAB/BA 52694•Representa: PASSIVO
DAVI SILVA NUNES
OAB/BA 51587•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 12:54Baixa Definitiva
10/03/2026, 12:54Expedição de intimação.
06/02/2026, 12:52Expedição de intimação.
06/02/2026, 12:52Expedição de intimação.
06/02/2026, 12:52Expedição de intimação.
06/02/2026, 12:52Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 12:52Conclusos para despacho
05/02/2026, 15:41Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 15:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 06:40Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:20Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:20Juntada de Petição de CIÊNCIA
16/10/2025, 11:17Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
14/10/2025, 18:19Desentranhado o documento
14/10/2025, 18:19Documentos
Despacho
•06/02/2026, 12:52
Ato Ordinatório
•05/02/2026, 15:37
Despacho
•10/10/2025, 14:18
Petição
•20/08/2025, 17:15
Decisão
•15/08/2025, 17:04
Decisão
•15/08/2025, 15:39
Despacho
•07/05/2025, 15:57
Despacho
•07/05/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 18:12
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 18:12
Petição
•26/11/2024, 12:13
Decisão
•25/11/2024, 14:39
Decisão
•25/11/2024, 09:55
Despacho
•10/07/2024, 18:16
Despacho
•10/07/2024, 17:48