8006052-21.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

JUSSARA DOS SANTOS SILVA

CPF 325.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:06

Baixa Definitiva

14/02/2025, 10:06

Juntada de Certidão

29/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:44

Declarada incompetência

15/10/2024, 08:18

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de JUSSARA DOS SANTOS SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 04:11

Publicado Despacho em 15/07/2024.

13/07/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Jussara Dos Santos Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006052-21.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8006052-21.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

12/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 14:52

Decisão

•15/10/2024, 08:18

Despacho

•10/07/2024, 18:46

Despacho

•10/07/2024, 15:08

Outros documentos

•20/05/2024, 11:34

Petição

•20/05/2024, 11:34

Outros documentos

•20/05/2024, 11:34

Despacho

•26/03/2024, 12:37

Despacho

•26/03/2024, 11:56

Despacho

•22/02/2024, 12:10

Despacho

•22/02/2024, 09:34

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 20:13

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 20:13

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 20:13