8109815-06.2022.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:03

Baixa Definitiva

24/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 01:03

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 08:27

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2025, 08:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 10

16/10/2025, 08:27

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 14:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

07/04/2025, 14:10

Comunicação eletrônica

07/04/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 16:55

Despacho

•23/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:27

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•07/04/2025, 14:10

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•07/04/2025, 14:10

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•07/04/2025, 14:10

Despacho

•10/12/2024, 20:14

Despacho

•05/12/2024, 14:36

Despacho

•10/07/2024, 19:53

Despacho

•09/07/2024, 16:35