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8058484-51.2023.8.05.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Processos relacionados
Partes do Processo
TAINA DE LIMA SANTOS
CPF 097.***.***-43
ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRA
CPF 865.***.***-02
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
25/06/2024, 15:03Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024, 15:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475214/2024
07/06/2024, 16:56Protocolizada Petição 475214/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024
07/06/2024, 16:34Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 472670/2024
07/06/2024, 09:46Protocolizada Petição 472670/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2024
07/06/2024, 09:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2024
06/06/2024, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/06/2024, 18:39Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/06/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRA, Dr(a) FLORISVALDO DE JESUS SILVA, OAB/BA sob nº 059066.
04/06/2024, 22:23Expedição de Ofício nº 081061/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão
04/06/2024, 19:54Conhecido o recurso de ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRA (PRESO) e TAINA DE LIMA SANTOS (PRESO) e provido para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para o debate da questão referente ao cerceamento de defesa, no que diz respeito à alegada negativa de acesso aos procedimentos cautelares em segredo de justiça (8000887-98.2022.8.05.0020, 8000999-04.2021.8.05.0020 e 8000944-19.2022.805.0020), apensos à ação principal n. 8000120-26.2023.8.05.0020.
04/06/2024, 19:21Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2024
04/06/2024, 19:21Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
03/05/2024, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/05/2024, 17:35Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 351751/2024
03/05/2024, 17:21Documentos
DECISÃO LIMINAR
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