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8002267-03.2023.8.05.0189
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.537,20
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-74
PSERV
GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 653.***.***-34
Advogados / Representantes
SAMUEL OLIVEIRA MACIEL
OAB/MG 72793•Representa: ATIVO
DEBORA SOUZA SODRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024, 09:44Baixa Definitiva
02/10/2024, 09:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/10/2024, 09:44Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:30Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:30Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024, 06:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 06:54Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024, 06:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 06:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024, 15:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024, 15:06Conhecido o recurso de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.245.499/0001-74 (RECORRENTE) e provido em parte
30/08/2024, 15:06Conclusos para decisão
30/08/2024, 13:40Recebidos os autos
08/08/2024, 10:21Distribuído por sorteio
08/08/2024, 10:21Documentos
Decisão
•30/08/2024, 15:06
Decisão
•30/08/2024, 15:06
Decisão
•30/08/2024, 15:06
Sentença
•04/07/2024, 13:36
Decisão
•15/12/2023, 09:41