8000347-91.2020.8.05.0223

Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 76.899,08

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ELIENE DE SOUZA FERREIRA

CPF 008.***.***-39

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NERY COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WEBERSON FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 60488•Representa: ATIVO

VANESSA DE JESUS QUEIROZ LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de ELIENE DE SOUZA FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:32

Publicado Ementa em 09/12/2025.

09/12/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:18

Conhecido o recurso de ELIENE DE SOUZA FERREIRA - CPF: 008.572.885-39 (APELANTE) e não-provido

03/12/2025, 10:47

Conhecido o recurso de ELIENE DE SOUZA FERREIRA - CPF: 008.572.885-39 (APELANTE) e não-provido

03/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 15:22

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2025, 13:46

Publicado Outros documentos em 10/11/2025.

10/11/2025, 21:38

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

10/11/2025, 21:38

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 10:13

Sentença

•03/01/2025, 16:47

Decisão

•10/07/2024, 22:55

Decisão

•22/09/2020, 16:13