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8001775-44.2024.8.05.0199
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.323,08
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ 47.***.***.0001-21
MAGAZINE LUIZA S/A
MAGAZINE LUIZA
MAGALU
MARIA DE LOURDES BISPO RIBEIRO
CPF 656.***.***-00
Advogados / Representantes
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
OAB/SE 3246•Representa: ATIVO
LISIA CUNHA DE MAGALHAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025, 11:55Baixa Definitiva
02/09/2025, 11:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/09/2025, 11:55Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 11:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 11:54Homologada a Transação
27/08/2025, 16:31Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 19:38Conclusos para decisão
12/06/2025, 10:51Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BISPO RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 01:29Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
20/05/2025, 13:20Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 04:02Comunicação eletrônica
09/05/2025, 04:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025, 04:51Conhecido o recurso de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.960.950/0001-21 (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2025, 04:51Documentos
Decisão
•27/08/2025, 16:31
Decisão
•09/05/2025, 04:51
Decisão
•09/05/2025, 04:51
Decisão
•09/05/2025, 04:51
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 16:00
Decisão
•24/02/2025, 16:10
Decisão
•23/02/2025, 16:33
Sentença
•28/09/2024, 09:55
Decisão
•09/07/2024, 14:14
Decisão
•08/07/2024, 16:15