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8146000-43.2022.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/01/2026, 09:02Juntada de certidão
28/01/2026, 09:00Mandado devolvido Positivamente
08/12/2025, 01:11Juntada de outros documentos
06/11/2025, 17:37Expedição de mandado.
08/08/2025, 13:50Juntada de Petição de apelação
30/05/2025, 10:59Ato ordinatório praticado
17/05/2025, 16:34Expedição de ato ordinatório.
17/05/2025, 16:34Juntada de ofício
17/05/2025, 16:29Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025, 21:22Conclusos para decisão
25/04/2025, 08:22Juntada de Petição de 8146000_43.2022.8.05
23/04/2025, 20:20Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 09:21Expedição de sentença.
04/04/2025, 09:19Julgado improcedente o pedido
18/02/2025, 20:08Documentos
Ato Ordinatório
•17/05/2025, 16:34
Decisão
•08/05/2025, 21:22
Sentença
•04/04/2025, 09:19
Sentença
•18/02/2025, 20:08
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 18:56
Decisão
•29/04/2024, 13:22
Decisão
•23/11/2023, 17:08
Decisão
•16/11/2023, 20:25
Ato Ordinatório
•21/08/2023, 10:21
Ato Ordinatório
•17/03/2023, 08:54
Ato Ordinatório
•04/10/2022, 16:08
Despacho
•30/09/2022, 09:56