8028689-63.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

CATHARINA DE OLIVEIRA SOARES FREITAS

CPF 078.***.***-65

Autor

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CORAP NORTE

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PHILETO PUGLIESE

OAB/BA 24720•Representa: ATIVO

LUNA SOUZA CUNHA

OAB/BA 51751•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

01/05/2026, 21:40

Processo Reativado

01/05/2026, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:56

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:56

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de CATHARINA DE OLIVEIRA SOARES FREITAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 15:01

Documentos

Certidão

•29/10/2025, 15:56

Decisão

•29/09/2025, 16:03

Decisão

•29/09/2025, 14:35

Despacho

•30/07/2025, 14:51

Despacho

•29/07/2025, 12:49

Despacho

•10/12/2024, 20:10

Despacho

•05/12/2024, 14:35

Decisão

•30/04/2024, 12:24

Decisão

•30/04/2024, 11:29

Documento Comprobatório

•25/04/2024, 12:29