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8000363-03.2021.8.05.0258
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.747,78
Orgao julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
Processos relacionados
Partes do Processo
THAIS DOS SANTOS CASTRO
CPF 087.***.***-88
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
OAB/BA 15482•Representa: ATIVO
JONES COUTO DOS SANTOS
OAB/BA 17932•Representa: PASSIVO
GILENO COUTO DOS SANTOS
OAB/BA 20408•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025, 10:23Baixa Definitiva
06/05/2025, 10:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/05/2025, 10:23Juntada de certidão
06/05/2025, 10:23Juntada de certidão
06/05/2025, 10:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:39Decorrido prazo de THAIS DOS SANTOS CASTRO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:35Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025, 06:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 06:07Conhecido o recurso de THAIS DOS SANTOS CASTRO - CPF: 087.375.785-88 (APELANTE) e não-provido
06/03/2025, 11:28Conhecido o recurso de THAIS DOS SANTOS CASTRO - CPF: 087.375.785-88 (APELANTE) e não-provido
05/03/2025, 22:40Juntada de Petição de certidão
25/02/2025, 20:05Deliberado em sessão - julgado
25/02/2025, 20:01Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 11:42Incluído em pauta para 25/02/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
10/02/2025, 11:42Documentos
Acórdão
•05/03/2025, 22:40
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 14:54
Sentença
•10/07/2024, 20:56
Ato Ordinatório
•24/01/2024, 13:32
Decisão
•02/05/2023, 12:21
Despacho
•26/01/2023, 12:10
Ato Ordinatório
•08/10/2021, 11:15
Ato Ordinatório
•14/07/2021, 13:44
Despacho
•16/06/2021, 21:40