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8000861-80.2024.8.05.0198
Peticao CriminalPrisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE PLANALTO
Partes do Processo
JACSON COELHO DOS SANTOS
CPF 102.***.***-57
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
EDVALDO PEREIRA
OAB/BA 55312•Representa: ATIVO
EDUARDO DA SILVA PEREIRA
OAB/BA 72462•Representa: ATIVO
VINICIUS ARAUJO PEREIRA
OAB/BA 61268•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
19/04/2026, 17:41Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
19/04/2026, 17:41Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2024 23:59.
19/04/2026, 17:41Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
19/04/2026, 17:41Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2024 23:59.
19/04/2026, 14:46Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
19/04/2026, 14:46Publicado Intimação em 16/07/2024.
19/04/2026, 14:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 14:21Publicado Intimação em 16/07/2024.
19/04/2026, 14:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 14:21Publicado Intimação em 16/07/2024.
19/04/2026, 14:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 14:20Arquivado Definitivamente
01/12/2024, 10:24Baixa Definitiva
01/12/2024, 10:24Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 20/08/2024 23:59.
25/08/2024, 12:32Documentos
Decisão
•09/08/2024, 16:42
Despacho
•23/07/2024, 12:43
Despacho
•10/07/2024, 09:50
Despacho
•05/07/2024, 12:00