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0000270-63.2012.8.05.0236
Mandado de Segurança CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
FRANCISCO DA SILVA
CPF 317.***.***-72
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
CNPJ 13.***.***.0001-32
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL BAHIA
Advogados / Representantes
EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/BA 28864•Representa: ATIVO
LOURENA FIGUEIREDO MACHADO
OAB/BA 23057•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO
OAB/BA 26227•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LOURENA FIGUEIREDO MACHADO em 06/03/2023 23:59.
14/05/2026, 04:13Decorrido prazo de EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
14/05/2026, 04:13Publicado Intimação em 06/02/2023.
14/05/2026, 03:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 03:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 02:41Baixa Definitiva
23/04/2026, 15:52Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 15:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 11:55Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:37Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 03:24Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 03:24Publicado Sentença em 27/02/2026.
27/02/2026, 08:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 08:16Expedição de intimação.
25/02/2026, 15:57Expedição de sentença.
25/02/2026, 15:57Documentos
Sentença
•25/02/2026, 15:57
Sentença
•25/02/2026, 15:32
Decisão
•10/09/2025, 09:29
Despacho
•27/05/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 10:39
Despacho
•27/03/2024, 17:38
Despacho
•27/07/2022, 15:59
Despacho
•22/06/2021, 10:15
Despacho
•27/05/2019, 17:00
Decisão
•24/11/2017, 12:18