8042223-74.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.780,02

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

EDNA PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO

CPF 109.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:25

Baixa Definitiva

13/03/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de EDNA PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de EDNA PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:04

Publicado Decisão em 21/10/2024.

19/10/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 04:23

Declarada incompetência

17/10/2024, 09:59

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de EDNA PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:57

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 13:49

Decisão

•17/10/2024, 09:59

Despacho

•10/07/2024, 22:25

Despacho

•10/07/2024, 18:54

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 01:26