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8030955-23.2024.8.05.0000
Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 55.993,09
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
VANIA MARIA OLIVEIRA SOUZA
CPF 405.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 16:13Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 16:12Baixa Definitiva
14/03/2025, 16:12Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025, 15:48Expedição de Certidão.
27/01/2025, 15:48Decorrido prazo de VANIA MARIA OLIVEIRA SOUZA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:14Decorrido prazo de VANIA MARIA OLIVEIRA SOUZA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:14Expedição de Certidão.
24/10/2024, 02:02Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:49Declarada incompetência
17/10/2024, 09:59Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024, 10:29Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 11:49Documentos
Decisão
•17/10/2024, 13:48
Decisão
•17/10/2024, 09:59
Petição
•06/08/2024, 16:01
Decisão
•10/07/2024, 22:25
Decisão
•10/07/2024, 18:55
Despacho
•15/05/2024, 12:20
Despacho
•15/05/2024, 11:14
Documento de Comprovação
•07/05/2024, 14:51