8007888-29.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ERLEY LOPES SANTOS

CPF 207.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERLEY LOPES SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ERLEY LOPES SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:45

Baixa Definitiva

09/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:13

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:20

Negado seguimento a Recurso

01/10/2024, 10:35

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de ERLEY LOPES SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de ERLEY LOPES SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:43

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 13:03

Decisão

•01/10/2024, 10:35

Despacho

•10/07/2024, 22:25

Despacho

•10/07/2024, 18:54