8062076-06.2023.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.072,12

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

DANIELA SOARES DE ALMEIDA,

CPF 026.***.***-06

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA

OAB/BA 65725•Representa: ATIVO

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:59

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 13/02/2025

18/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de DANIELA SOARES DE ALMEIDA, em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANIELA SOARES DE ALMEIDA, em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:47

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 01:27

Declarada incompetência

25/11/2024, 09:45

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024, 14:09

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 17:32

Decisão

•25/11/2024, 09:45

Decisão

•10/07/2024, 23:30

Decisão

•10/07/2024, 18:58

Despacho

•02/01/2024, 09:33

Despacho

•01/01/2024, 11:37

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 15:37