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0000091-31.2012.8.05.0204
Procedimento Comum CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 622,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
ROGERIO DA SILVA VILAS BOAS
UIBAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
O MUNICIPIO DE UIBAI-BA
MUNICIPIO DE UIBAI
CNPJ 14.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
MARCELO ROCHA DE SOUSA
OAB/BA 30824•Representa: ATIVO
HELLEN ALVIM ROCHA
OAB/BA 51242•Representa: ATIVO
DELIO CUNHA ROCHA
OAB/BA 20219•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE SOUSA em 05/04/2023 23:59.
08/05/2026, 13:09Publicado Intimação em 15/03/2023.
08/05/2026, 12:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 12:46Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 12:46Juntada de Petição de réplica
08/04/2026, 12:45Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
25/03/2026, 03:35Decorrido prazo de HELLEN ALVIM ROCHA em 30/06/2025 23:59.
25/03/2026, 03:35Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
25/03/2026, 02:30Decorrido prazo de HELLEN ALVIM ROCHA em 30/06/2025 23:59.
25/03/2026, 02:30Publicado Intimação em 10/06/2025.
25/03/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 02:15Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.
14/10/2025, 02:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 16/08/2023 23:59.
14/10/2025, 02:24Conclusos para despacho
03/10/2025, 12:28Expedição de intimação.
03/10/2025, 12:27Documentos
Despacho
•21/05/2025, 20:20
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 14:01
Despacho
•26/03/2024, 14:52
Despacho
•07/11/2022, 13:58
Ato Ordinatório
•02/02/2022, 16:01
Ato Ordinatório
•02/02/2022, 16:01
Decisão
•16/02/2021, 15:56
Decisão
•16/02/2021, 15:56