0007079-73.2013.8.05.0191

Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

ALICE VIDAL DA SILVA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 63070•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:09

Baixa Definitiva

18/09/2024, 08:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 02/09/2024

18/09/2024, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANDRE VIDAL GOMES DE MELO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ALICE VIDAL DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de Documento_1

26/07/2024, 16:50

Publicado Sentença em 16/07/2024.

25/07/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

25/07/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alice Vidal Da Silva Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Reu: Andre Vidal Gomes De Melo Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Paulo Afonso Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0007079-73.2013.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

15/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/07/2024, 18:31

Expedição de sentença.

11/07/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 15:58

Sentença

•11/07/2024, 15:58

Despacho

•18/06/2024, 11:55

Despacho

•22/01/2024, 10:49

Despacho

•10/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:14

Despacho

•02/08/2022, 09:02

Despacho

•30/06/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:16

Despacho

•04/03/2022, 12:38

Despacho

•10/01/2022, 17:54

Despacho

•29/10/2021, 11:32

Despacho

•14/09/2021, 17:28

Despacho

•01/09/2021, 09:56

Despacho

•10/08/2021, 16:44